Atenção: o direito ao retroativo prescreve mês a mês. Cada mês de espera = um mês a menos.
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⚖ Lei 7.713/88 + Súmula 598 STJ

Aposentado(a) com HIV/AIDS não precisa pagar Imposto de Renda

HIV/AIDS é uma das 16 doenças graves da Lei 7.713/88 — mesmo assintomático ou com carga viral indetectável. Atendimento 100% sigiloso. Análise gratuita.

✓ Análise 100% gratuita ✓ Sem honorário antecipado ✓ Atendimento por advogado real
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de aprovação
nos casos conduzidos
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em direito tributário
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avaliações Google · 5,0
Você ou sua família

Pode ter direito sem saber

A maioria dos aposentados não sabe que pagar IR mensalmente, em alguns casos, é indevido. Veja se a sua situação se enquadra:

01

Diagnóstico de HIV/AIDS

HIV positivo ou AIDS instalada. Vale mesmo com carga viral indetectável ou assintomático. Sigilo médico-jurídico preservado.

02

Aposentado(a) ou pensionista

INSS, previdência pública, militar reformado, pensão por morte ou previdência privada (PGBL).

03

Paga IR sobre o benefício

Se o benefício é tributado, há retroativo dos últimos 5 anos pela Lei 7.713/88.

04

Atendimento 100% sigiloso

Nenhuma informação compartilhada além do necessário pra Receita/INSS. Você decide se conta pra família ou não.

Entendendo o direito

Por que HIV / AIDS dá direito à isenção

No Brasil
~1 milhão
brasileiros vivendo com HIV — 95% em tratamento, 95% indetectáveis
Fonte: UNAIDS / Ministério da Saúde — Boletim Epidemiológico HIV/AIDS
CID
B20 a B24 + Z21 (HIV assintomático)
Infecção pelo HIV em qualquer estágio + AIDS instalada
Base legal
Súmula 598 STJ + Lei 7.713/88
Súmula 598 STJ é definitiva: o direito à isenção do IR INDEPENDE da existência de sintomas. HIV positivo, mesmo assintomático ou com carga viral indetectável (U=U), tem direito garantido. Não precisa esperar AIDS instalada.

Pessoa vivendo com HIV no Brasil tem acesso gratuito a antirretrovirais via SUS, mas custos indiretos existem: exames trimestrais de carga viral e CD4, consultas com infectologista, suplementos, tratamento de comorbidades. A isenção do IR é direito reconhecido — não há razão moral, jurídica ou clínica para não exercê-lo. Atendimento Livre IR é 100% sigiloso, com proteção absoluta da informação médica.

Tipos e categorias cobertos

  • HIV positivo assintomático (Z21) — sem AIDS instalada
  • HIV positivo com carga viral indetectável ("U=U")
  • AIDS estabelecida (B20-B24) — qualquer estágio CDC
  • HIV com doenças oportunistas
  • HIV em tratamento antirretroviral
  • Transmissão vertical (criança nascida de mãe HIV+)

Documentação típica para HIV / AIDS

  • Laudo médico atestando HIV/AIDS
  • Exames recentes de carga viral e CD4
  • Receita de antirretrovirais (se em uso)
  • Comprovante de aposentadoria/pensão

Não tem todos os documentos? Tudo bem — a gente orienta você a buscar cada um, sem complicação.

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Casos atendidos

Aposentados com HIV/AIDS recuperaram retroativo

Mais de 15.000 processos acompanhados pelo escritório Magalhães Gomes.

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Atendemos casos de aposentados HIV+ há anos, com total sigilo profissional. Muitos não sabiam do direito porque a comunidade médica nem sempre informa. O atendimento sigiloso permite que o paciente decida quem mais sabe.

+15.000 processos acompanhados Magalhães Gomes Advogados · +20 anos no mercado
Direito previsto em
Lei 7.713/88
Retroativo
Até 5 anos
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Tudo que você precisa saber sobre isenção de IR por doença grave, sem juridiquês.

Por que confiar

Como reconhecer um escritório real

Em 2025, a Polícia Federal expôs fraudes contra aposentados envolvendo descontos indevidos. O alerta é legítimo. Antes de contratar qualquer escritório, confira:

Endereço físico verificável R. Tomé de Souza, 273 — Salas 506 a 510, Funcionários, BH/MG
Advogados com OAB ativa Dr. Paulo OAB/MG 84.344 · Dr. Flávio OAB/MG 128.506 — consultáveis em oab.org.br
+20 anos · +15.000 processos Histórico longo e verificável no mercado jurídico de BH
Equipe estruturada — não terceirizada Comercial atende primeiro → reunião com a equipe → setor de documentação organiza tudo → equipe jurídica conduz o caso. Cada etapa por profissional do escritório, não call center.
Contrato transparente Honorários discutidos por escrito antes de qualquer assinatura. Sem cobrança antecipada surpresa
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Quanto você pode receber

Valores ilustrativos com base em alíquotas vigentes. Cada caso é avaliado individualmente.

Benefício mensal IR pago/mês Retroativo 5 anos
R$ 4.000~R$ 130~R$ 7.800
R$ 6.000~R$ 380~R$ 22.800
R$ 8.000~R$ 700~R$ 42.000
R$ 10.000~R$ 1.080~R$ 64.800
Valores aproximados, sujeitos a deduções, alíquotas e período de incidência. Cálculo definitivo no atendimento.
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Quem já contratou

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Bruna Detanico
1 mês atrás
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Bárbara Martins
1 mês atrás
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Francelli Xavier
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Quem somos

Livre IR · por Magalhães Gomes Advogados

+20 anos defendendo aposentados. Escritório físico em Belo Horizonte. OAB/MG ativa e verificável.

Livre IR é a marca-produto do escritório Magalhães Gomes Advogados, especializada em isenção de Imposto de Renda por doença grave (Lei 7.713/88). Atendemos aposentados, pensionistas e militares reformados por todo o Brasil, 100% online.

O atendimento é direto, por advogados sócios e equipe especializada — não terceirizado, não call center.

Dr. Paulo Medeiros Magalhães Gomes
Dr. Paulo Medeiros
Magalhães Gomes
OAB/MG 84.344
Dr. Flávio Silva Pimenta
Dr. Flávio
Silva Pimenta
OAB/MG 128.506

Onde estamos

Rua Tomé de Souza, 273
Salas 506 a 510
Funcionários · Belo Horizonte/MG
CEP 30140-130

WhatsApp: (11) 97716-8618

Horário: Segunda a sexta · 9h às 18h

Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas

HIV indetectável (carga viral 0) ainda tem direito?
Sim. A Súmula 598 do STJ é clara: o direito independe da carga viral atual ou da existência de sintomas. Vale o diagnóstico — não o estado clínico.
Quem precisa saber que tenho HIV pra fazer o pedido?
Apenas a equipe jurídica (advogado + assistente direto) e a Receita Federal (no documento do processo). Nada é compartilhado com família, vizinhos ou empregador. Você controla o sigilo.
HIV assintomático sem AIDS estabelecida conta?
Sim. A Lei 7.713/88 menciona "Síndrome da Imunodeficiência Adquirida" (AIDS), mas a jurisprudência consolidada do STJ estende o direito ao HIV positivo em geral. Não precisa esperar AIDS instalada.
E se eu não quiser que minha família saiba?
Conduzimos todo o processo com sigilo absoluto. Documentos chegam pra você direto. Nenhuma comunicação com terceiros sem sua autorização expressa. Você decide a forma e timing de contar.
HIV positivo descoberto recentemente já tem direito?
Sim. Não há prazo mínimo entre diagnóstico e pedido. Se você já é aposentado(a) ou pensionista e tem o diagnóstico, pode iniciar imediatamente.
Como começo?
Clica no botão de WhatsApp em qualquer lugar desta página. Em até 5 minutos, um advogado da equipe entra em contato. A análise inicial é gratuita e sem compromisso.
E se a Receita negar o pedido?
Se houver indeferimento administrativo, entramos com pedido judicial. Cuidamos de todo o processo do início ao fim. O direito está garantido em lei — o que muda é o tempo até reconhecimento.
Quanto tempo demora o processo todo?
Cada caso é único. Em média, de 6 a 12 meses para reconhecimento administrativo. Casos judicializados podem levar 12 a 24 meses. Casos com documentação completa tendem a ser mais rápidos.
Como sei que vocês não são golpe?
A Magalhães Gomes Advogados tem endereço físico verificável (R. Tomé de Souza, 273, BH/MG), advogados sócios com OAB ativa (Dr. Paulo OAB/MG 84.344 e Dr. Flávio OAB/MG 128.506 — consultáveis em oab.org.br), +20 anos de mercado, +15.000 processos, 268 avaliações no Google com média 5,0. Contrato é firmado por escrito antes de qualquer pagamento.
Tenho que ir até BH para resolver?
Não. O atendimento é 100% online, em todo o Brasil. Documentos são enviados por e-mail ou WhatsApp. Quem preferir, pode nos visitar pessoalmente em Belo Horizonte.

Pronto pra saber se você tem direito?

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