Atenção: o direito ao retroativo prescreve mês a mês. Cada mês de espera = um mês a menos.
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⚖ Lei 7.713/88

Aposentado(a) com espondiloartrose anquilosante não precisa pagar Imposto de Renda

Espondiloartrose anquilosante é uma das 16 doenças graves da Lei 7.713/88. Isenção mensal + até 5 anos de retroativo. Análise gratuita.

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Você ou sua família

Pode ter direito sem saber

A maioria dos aposentados não sabe que pagar IR mensalmente, em alguns casos, é indevido. Veja se a sua situação se enquadra:

01

Diagnóstico confirmado

Espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante) confirmada por reumatologista. Critérios ASAS ou similares.

02

Aposentado(a) ou pensionista

INSS, previdência pública, militar reformado, pensão por morte ou previdência privada (PGBL).

03

Paga IR sobre o benefício

Se o benefício é tributado, há retroativo dos últimos 5 anos pela Lei 7.713/88.

04

Análise gratuita do caso

Doença subdiagnosticada — muitos aposentados não sabem do direito. Análise sem compromisso.

Entendendo o direito

Por que Espondiloartrose Anquilosante dá direito à isenção

No Brasil
~750 mil
brasileiros com Espondilite Anquilosante
Fonte: Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR)
CID
M45
Espondilite anquilosante e variantes axiais
Base legal
Lei 7.713/88 — espondiloartrose anquilosante listada
A lei usa termo antigo "espondiloartrose" — equivalente a "espondilite anquilosante" da medicina moderna. Mesma doença, mesmo direito. STJ reconhece em qualquer estágio — não exige deformidade visível. HLA-B27 positivo + critérios ASAS são fortes indicadores.

Espondilite anquilosante é doença reumática autoimune com dor crônica e progressiva enrijecimento da coluna. Tratamento moderno inclui anti-inflamatórios, fisioterapia, exercícios específicos, e em casos mais graves, biológicos (anti-TNF, anti-IL-17) que custam de R$ 4.000 a R$ 15.000 por mês. SUS fornece após judicialização. A isenção do IR é direito legítimo desses pacientes.

Tipos e categorias cobertos

  • Espondilite Anquilosante (M45) — forma clássica
  • Espondiloartrite axial não-radiográfica (nr-axSpA)
  • Espondilite associada à psoríase
  • Espondilite associada à doença inflamatória intestinal
  • Artrite reativa com envolvimento axial
  • Síndrome SAPHO (espondilite + acne + osteíte)

Documentação típica para Espondiloartrose Anquilosante

  • Laudo de reumatologista
  • Exames de imagem (RM ou raio-X de sacroilíacas)
  • HLA-B27 (se realizado)
  • Receita de medicação contínua
  • Comprovante de aposentadoria/pensão

Não tem todos os documentos? Tudo bem — a gente orienta você a buscar cada um, sem complicação.

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Casos atendidos

Aposentados com espondiloartrose anquilosante recuperaram retroativo

Mais de 15.000 processos acompanhados pelo escritório Magalhães Gomes.

"

Casos de aposentados com espondiloartrose anquilosante conseguem retroativo e isenção. Doença subdiagnosticada — muitos só descobrem o direito anos depois.

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Direito previsto em
Lei 7.713/88
Retroativo
Até 5 anos
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Por que confiar

Como reconhecer um escritório real

Em 2025, a Polícia Federal expôs fraudes contra aposentados envolvendo descontos indevidos. O alerta é legítimo. Antes de contratar qualquer escritório, confira:

Endereço físico verificável R. Tomé de Souza, 273 — Salas 506 a 510, Funcionários, BH/MG
Advogados com OAB ativa Dr. Paulo OAB/MG 84.344 · Dr. Flávio OAB/MG 128.506 — consultáveis em oab.org.br
+20 anos · +15.000 processos Histórico longo e verificável no mercado jurídico de BH
Equipe estruturada — não terceirizada Comercial atende primeiro → reunião com a equipe → setor de documentação organiza tudo → equipe jurídica conduz o caso. Cada etapa por profissional do escritório, não call center.
Contrato transparente Honorários discutidos por escrito antes de qualquer assinatura. Sem cobrança antecipada surpresa
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Quanto você pode receber

Valores ilustrativos com base em alíquotas vigentes. Cada caso é avaliado individualmente.

Benefício mensal IR pago/mês Retroativo 5 anos
R$ 4.000~R$ 130~R$ 7.800
R$ 6.000~R$ 380~R$ 22.800
R$ 8.000~R$ 700~R$ 42.000
R$ 10.000~R$ 1.080~R$ 64.800
Valores aproximados, sujeitos a deduções, alíquotas e período de incidência. Cálculo definitivo no atendimento.
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Quem já contratou

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Bruna Detanico
1 mês atrás
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"Excelente serviço prestado! Além do êxito alcançado no meu caso, fui sempre atendida com agilidade e dedicação por profissionais qualificados. Recomendo."

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Bárbara Martins
1 mês atrás
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"Ótima profissional!"

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Francelli Xavier
1 mês atrás
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Quem somos

Livre IR · por Magalhães Gomes Advogados

+20 anos defendendo aposentados. Escritório físico em Belo Horizonte. OAB/MG ativa e verificável.

Livre IR é a marca-produto do escritório Magalhães Gomes Advogados, especializada em isenção de Imposto de Renda por doença grave (Lei 7.713/88). Atendemos aposentados, pensionistas e militares reformados por todo o Brasil, 100% online.

O atendimento é direto, por advogados sócios e equipe especializada — não terceirizado, não call center.

Dr. Paulo Medeiros Magalhães Gomes
Dr. Paulo Medeiros
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OAB/MG 84.344
Dr. Flávio Silva Pimenta
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OAB/MG 128.506

Onde estamos

Rua Tomé de Souza, 273
Salas 506 a 510
Funcionários · Belo Horizonte/MG
CEP 30140-130

WhatsApp: (11) 97716-8618

Horário: Segunda a sexta · 9h às 18h

Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas

Espondiloartrose anquilosante é o mesmo que espondilite anquilosante?
Sim, são termos equivalentes. A lei usa "espondiloartrose" — termo mais antigo. A medicina moderna usa "espondilite anquilosante". Mesma condição, mesmo direito.
Espondilite tratada com biológico (Humira, Enbrel etc) ainda conta?
Sim. O tratamento ativo não tira o direito. Pelo contrário, demonstra a gravidade documentada da doença.
Casos sem deformidade visível têm direito?
Sim. O direito independe do estágio. O diagnóstico confirmado por reumatologista basta — não precisa esperar deformidade pra pedir.
Como começo?
Clica no botão de WhatsApp em qualquer lugar desta página. Em até 5 minutos, um advogado da equipe entra em contato. A análise inicial é gratuita e sem compromisso.
E se a Receita negar o pedido?
Se houver indeferimento administrativo, entramos com pedido judicial. Cuidamos de todo o processo do início ao fim. O direito está garantido em lei — o que muda é o tempo até reconhecimento.
Quanto tempo demora o processo todo?
Cada caso é único. Em média, de 6 a 12 meses para reconhecimento administrativo. Casos judicializados podem levar 12 a 24 meses. Casos com documentação completa tendem a ser mais rápidos.
Como sei que vocês não são golpe?
A Magalhães Gomes Advogados tem endereço físico verificável (R. Tomé de Souza, 273, BH/MG), advogados sócios com OAB ativa (Dr. Paulo OAB/MG 84.344 e Dr. Flávio OAB/MG 128.506 — consultáveis em oab.org.br), +20 anos de mercado, +15.000 processos, 268 avaliações no Google com média 5,0. Contrato é firmado por escrito antes de qualquer pagamento.
Tenho que ir até BH para resolver?
Não. O atendimento é 100% online, em todo o Brasil. Documentos são enviados por e-mail ou WhatsApp. Quem preferir, pode nos visitar pessoalmente em Belo Horizonte.

Pronto pra saber se você tem direito?

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