Atenção: o direito ao retroativo prescreve mês a mês. Cada mês de espera = um mês a menos.
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⚖ Lei 7.713/88 (Alienação Mental)

Seu pai ou mãe com Alzheimer não precisa pagar Imposto de Renda

Alzheimer e outras demências são reconhecidas como "alienação mental" pela Lei 7.713/88. Isenção + até 5 anos de retroativo. Atendimento ao cuidador, com o ritmo da família.

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de aprovação
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em direito tributário
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processos acompanhados
pelo escritório
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avaliações Google · 5,0
Você ou sua família

Pode ter direito sem saber

A maioria dos aposentados não sabe que pagar IR mensalmente, em alguns casos, é indevido. Veja se a sua situação se enquadra:

01

Diagnóstico de Alzheimer ou demência

Alzheimer, demência vascular, demência senil, demência frontotemporal. Reconhecidos como alienação mental pela lei.

02

Aposentado(a) ou pensionista

INSS, previdência pública, militar reformado, pensão por morte ou previdência privada (PGBL).

03

Você cuida da pessoa com Alzheimer

Filho(a), cônjuge, tutor legal. Você pode iniciar o processo. Atendimento ao cuidador, sem juridiquês.

04

Documentação organizada por nós

Sabemos que você já tem mil coisas. Nossa equipe orienta cada passo, simplifica documentos e cuida da burocracia.

Entendendo o direito

Por que Alzheimer dá direito à isenção

No Brasil
1,5 milhão
brasileiros com Alzheimer — projeção de 4 milhões em 2050
Fonte: Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) + Ministério da Saúde
CID
G30 (Alzheimer) + F00-F03 (demências)
Alzheimer e todas as outras formas de demência são reconhecidas como "alienação mental"
Base legal
Lei 7.713/88 — alienação mental
A Lei usa o termo amplo "alienação mental". O STJ e tribunais consolidaram entendimento de que Alzheimer, demência vascular, demência frontotemporal e demência por corpos de Lewy enquadram. O diagnóstico clínico do neurologista/psiquiatra é suficiente — exames de imagem auxiliam mas não são obrigatórios.

Demências afetam memória, linguagem, raciocínio e capacidade de autocuidado. O paciente típico precisa de cuidador (parcial ou integral), medicação específica (donepezila, memantina), terapia ocupacional e, em estágios avançados, casa de repouso ou cuidador 24h. Custos médios mensais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000. A isenção do IR + retroativo libera recursos essenciais para essa estrutura de cuidado.

Tipos e categorias cobertos

  • Doença de Alzheimer (G30) — todos os estágios (leve, moderado, grave)
  • Demência vascular (F01) — pós-AVC frequente
  • Demência frontotemporal (G31.0) — Pick e variantes
  • Demência por corpos de Lewy
  • Demência mista (Alzheimer + vascular)
  • Demência associada a Parkinson
  • Outras demências (Huntington, Creutzfeldt-Jakob, etc.)
  • Comprometimento cognitivo leve com confirmação diagnóstica

Documentação típica para Alzheimer

  • Laudo de neurologista ou psiquiatra (CID G30 / F00-F03)
  • Avaliação cognitiva (MEEM, CDR)
  • Curatela ou interdição (se já houver)
  • Comprovante de aposentadoria/pensão
  • Procuração ou termo de tutoria do cuidador

Não tem todos os documentos? Tudo bem — a gente orienta você a buscar cada um, sem complicação.

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Casos atendidos

Aposentados com Alzheimer recuperaram retroativo

Mais de 15.000 processos acompanhados pelo escritório Magalhães Gomes.

"

Casos como o da Maria, filha que cuida da mãe de 78 anos com Alzheimer há 6 anos. Quando soube do direito, conseguiu retroativo significativo + isenção mensal — dinheiro que cobre boa parte do cuidador e da casa de repouso.

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Direito previsto em
Lei 7.713/88
Retroativo
Até 5 anos
Aprovação no escritório
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Direto com o advogado

Dr. Paulo explica em 2 minutos

Tudo que você precisa saber sobre isenção de IR por doença grave, sem juridiquês.

Por que confiar

Como reconhecer um escritório real

Em 2025, a Polícia Federal expôs fraudes contra aposentados envolvendo descontos indevidos. O alerta é legítimo. Antes de contratar qualquer escritório, confira:

Endereço físico verificável R. Tomé de Souza, 273 — Salas 506 a 510, Funcionários, BH/MG
Advogados com OAB ativa Dr. Paulo OAB/MG 84.344 · Dr. Flávio OAB/MG 128.506 — consultáveis em oab.org.br
+20 anos · +15.000 processos Histórico longo e verificável no mercado jurídico de BH
Equipe estruturada — não terceirizada Comercial atende primeiro → reunião com a equipe → setor de documentação organiza tudo → equipe jurídica conduz o caso. Cada etapa por profissional do escritório, não call center.
Contrato transparente Honorários discutidos por escrito antes de qualquer assinatura. Sem cobrança antecipada surpresa
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Estimativa de retorno

Quanto você pode receber

Valores ilustrativos com base em alíquotas vigentes. Cada caso é avaliado individualmente.

Benefício mensal IR pago/mês Retroativo 5 anos
R$ 4.000~R$ 130~R$ 7.800
R$ 6.000~R$ 380~R$ 22.800
R$ 8.000~R$ 700~R$ 42.000
R$ 10.000~R$ 1.080~R$ 64.800
Valores aproximados, sujeitos a deduções, alíquotas e período de incidência. Cálculo definitivo no atendimento.
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Quem já contratou

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avaliações
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Bruna Detanico
1 mês atrás
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"Excelente serviço prestado! Além do êxito alcançado no meu caso, fui sempre atendida com agilidade e dedicação por profissionais qualificados. Recomendo."

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Bárbara Martins
1 mês atrás
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"Ótima profissional!"

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Francelli Xavier
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Quem somos

Livre IR · por Magalhães Gomes Advogados

+20 anos defendendo aposentados. Escritório físico em Belo Horizonte. OAB/MG ativa e verificável.

Livre IR é a marca-produto do escritório Magalhães Gomes Advogados, especializada em isenção de Imposto de Renda por doença grave (Lei 7.713/88). Atendemos aposentados, pensionistas e militares reformados por todo o Brasil, 100% online.

O atendimento é direto, por advogados sócios e equipe especializada — não terceirizado, não call center.

Dr. Paulo Medeiros Magalhães Gomes
Dr. Paulo Medeiros
Magalhães Gomes
OAB/MG 84.344
Dr. Flávio Silva Pimenta
Dr. Flávio
Silva Pimenta
OAB/MG 128.506

Onde estamos

Rua Tomé de Souza, 273
Salas 506 a 510
Funcionários · Belo Horizonte/MG
CEP 30140-130

WhatsApp: (11) 97716-8618

Horário: Segunda a sexta · 9h às 18h

Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas

Minha mãe com Alzheimer não consegue assinar nada. Como faço?
Esse é o caso mais comum. Você (filho, cônjuge ou cuidador) representa legalmente. Em casos onde já houve interdição judicial, o curador atua diretamente. Se ainda não há curatela, podemos iniciar o processo ou pedir nomeação de curador especial pelo juiz. Cuidamos de todo o trâmite.
Alzheimer inicial, sem confirmação por exame de imagem, conta?
Sim. O diagnóstico clínico do neurologista ou psiquiatra é suficiente. Exames de imagem (RM, tomografia) ajudam mas não são obrigatórios pra reconhecimento legal.
Outras demências (vascular, frontotemporal, corpos de Lewy) têm direito?
Sim. A Lei 7.713/88 fala em "alienação mental" — termo amplo que inclui Alzheimer e demais demências reconhecidas pela medicina. Jurisprudência consolidada.
Posso pedir retroativo desde o diagnóstico do meu pai?
Você pode pedir retroativo dos últimos 5 anos contados do pedido. Se o diagnóstico é mais antigo, o retroativo cobre os 5 anos finais. Cada mês que passa, perde-se um mês.
E se meu pai/mãe falecer durante o processo?
O direito não morre com o paciente. Os herdeiros podem continuar o pedido — tanto a restituição dos valores já pagos quanto retroativos passados. Importante consultar o quanto antes pra preservar o direito.
Como começo?
Clica no botão de WhatsApp em qualquer lugar desta página. Em até 5 minutos, um advogado da equipe entra em contato. A análise inicial é gratuita e sem compromisso.
E se a Receita negar o pedido?
Se houver indeferimento administrativo, entramos com pedido judicial. Cuidamos de todo o processo do início ao fim. O direito está garantido em lei — o que muda é o tempo até reconhecimento.
Quanto tempo demora o processo todo?
Cada caso é único. Em média, de 6 a 12 meses para reconhecimento administrativo. Casos judicializados podem levar 12 a 24 meses. Casos com documentação completa tendem a ser mais rápidos.
Como sei que vocês não são golpe?
A Magalhães Gomes Advogados tem endereço físico verificável (R. Tomé de Souza, 273, BH/MG), advogados sócios com OAB ativa (Dr. Paulo OAB/MG 84.344 e Dr. Flávio OAB/MG 128.506 — consultáveis em oab.org.br), +20 anos de mercado, +15.000 processos, 268 avaliações no Google com média 5,0. Contrato é firmado por escrito antes de qualquer pagamento.
Tenho que ir até BH para resolver?
Não. O atendimento é 100% online, em todo o Brasil. Documentos são enviados por e-mail ou WhatsApp. Quem preferir, pode nos visitar pessoalmente em Belo Horizonte.

Pronto pra saber se você tem direito?

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